Código: 4874

Subtítulo: a responsabilidade civil acerca do abandono afetivo como complexidade jurídica no brasil

CDD: Direito

Cutter: 340/K18m

Autor Principal: OLIVEIRA, KAREN KEYLA DE MORAIS

Editora: IESRSA,  Local de Publicação: Picos,  Ano de Publicação: 2024

Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Monografias

Paginação: 54

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Este trabalho aborda a complexidade jurídica do abandono afetivo no Brasil, destacando sua relevância nas relações familiares e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Através de uma análise multidisciplinar, examina-se a responsabilidade civil dos pais em reparar os danos causados pela falta de afeto, considerando tanto os aspectos emocionais quanto os jurídicos. A pesquisa investiga a Teoria do Desamor, que fundamenta a possibilidade de indenização por danos emocionais decorrentes do abandono afetivo, e explora como o direito brasileiro trata essa questão, incluindo normativas vigentes e interpretações jurisprudenciais. Os objetivos específicos incluem averiguar a Teoria do Desamor na perspectiva jurídica, examinar a afetividade e o abandono à luz do ordenamento jurídico brasileiro e analisar as posições dos Tribunais Superiores em relação à responsabilidade civil por abandono afetivo. A metodologia adotada envolve uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro não apresente restrições claras à aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, a sua efetivação nos Tribunais Superiores ainda é motivo de controvérsia. A pesquisa destaca a importância de uma abordagem sensível e cuidadosa, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os impactos emocionais e sociais dessa problemática. Assim, busca-se contribuir para um debate mais informado e uma atuação mais compassiva na proteção dos direitos das crianças e adolescentes afetados pelo abandono afetivo no Brasil.

Referência Bibliográfica: OLIVEIRA, KAREN KEYLA DE MORAIS. MONETIZAÇÃO DO AMOR OU COMPENSAÇÃO DA DOR: a responsabilidade civil acerca do abandono afetivo como complexidade jurídica no brasil. Picos: IESRSA, 2024, 54 p.

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