Código: 4873

Subtítulo: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

CDD: Direito

Cutter: 340/S817p

Autor Principal: MOURA, STEFHANY CRUZ DE

Editora: IESRSA,  Local de Publicação: Picos,  Ano de Publicação: 2024

Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Monografias

Paginação: 54

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O sistema penal brasileiro enfrenta desafios que refletem desigualdades sociais e institucionais, com a criminalização seletiva sendo uma das questões mais prementes. Esse fenômeno evidencia como o desvio quanto a aplicação da lei pode acarretar na discriminação de certos grupos sociais, perpetuando injustiças. A população carcerária no Brasil é majoritariamente composta por pessoas de baixa renda, negras e periféricas, refletindo a seletividade penal que criminaliza de forma desigual, afetando desproporcionalmente indivíduos de grupos marginalizados. A criminalização seletiva favorece a punição de certos grupos enquanto outros são privilegiados, criando um ciclo de desigualdade. Indivíduos mais vulneráveis ao racismo e à estigmatização são mais propensos a serem presos e a viver em condição de vulnerabilidade dentro e fora das prisões, resultando na superlotação do sistema carcerário e dificultando a ressocialização. Dessa forma, analisar como a criminalização seletiva afeta o sistema jurídico brasileiro e perpetua a desigualdade social e racial exige considerar o contexto histórico e sociológico do país, marcado por uma estrutura de desigualdade social que existe desde o período colonial e se estende até os dias atuais, gerando o esquecimento carcerário e danos permanentes para a ressocialização dos presos. A pesquisa, de cunho qualitativo, envolvendo a revisão bibliogáfica, trouxe na obra ?Racismo Estrutural? de Silvio Almeida, justamente como o racismo se manifesta sistemicamente nas estruturas sociais, políticas e econômicas do Brasil. Através de um procedimento documental com a análise de leis, jurisprudência e direito internacional, buscou-se entender como a seletividade penal afeta a população carcerária, a sociedade e a própria lei. A pesquisa busca contribuir para a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes, promovendo um sistema de justiça igualitário que destaca, inclusive, a necessidade de reformar o sistema penal brasileiro para garantir justiça e equidade.

Referência Bibliográfica: MOURA, STEFHANY CRUZ DE. PRESOS ESQUECIDOS PELO ESTADO: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Picos: IESRSA, 2024, 54 p.

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