Código: 4869

Subtítulo: DESAFIOS NA COMPROVAÇÃO DO LABOR AGRÍCOLA

CDD: Direito

Cutter: 340/M427p

Autor Principal: SOUSA, MATHEUS GUILHERME SOARES DE

Editora: IESRSA,  Local de Publicação: Picos,  Ano de Publicação: 2024

Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Monografias

Paginação: 42

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O Direito Previdenciário, consagrado como um direito social na Constituição Brasileira, visa garantir aos contribuintes o mínimo de subsistência em momentos de necessidade por meio da saúde, assistência e previdência. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação significativa dos benefícios previdenciários, incluindo trabalhadores rurais de maneira igualitária aos urbanos. A concessão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais é crucial para o sistema previdenciário brasileiro. No entanto, a comprovação da atividade rural continua sendo um grande desafio, especialmente devido à falta de documentação formal e registros da atividade agrícola, que é muitas vezes sazonal e informal. Este estudo investiga os principais desafios enfrentados pelos segurados especiais na comprovação da atividade rural para obtenção de benefícios previdenciários, analisando o arcabouço legal, as dificuldades práticas e propondo estratégias e políticas para facilitar esse processo. A pesquisa, de natureza bibliográfica, justifica-se pela necessidade de garantir acesso equitativo aos benefícios previdenciários, promovendo justiça social e proteção dos trabalhadores rurais.

Referência Bibliográfica: SOUSA, MATHEUS GUILHERME SOARES DE. A PROVA DA ATIVIDADE RURAL PARA O SEGURADO ESPECIAL:: DESAFIOS NA COMPROVAÇÃO DO LABOR AGRÍCOLA. Picos: IESRSA, 2024, 42 p.

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